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Cria a Região de Turismo de Évora. São ratificados os respectivos estatutos, que se publicam em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante.
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1990-09-11 -
PORTARIA
49/90 -
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estabelece as normas para o acesso dos utentes do serviço regional de Saúde às estâncias termais da Região e do Continente.
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